Secretarias Secretaria Municipal de Saúde - SESAU

Atribuições

6. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU

6.1 Atribuições Gerais do Secretário
  • Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;
  • Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes a sua Secretaria;
  • Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade;
  • Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio de sua Secretaria;
  • Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado;
  • Garantir a prestação dos serviços Municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;
  • Exarar despachos em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige;
  • Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta, mantendo o bom andamento dos serviços prestados;
  • Planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços da Secretaria;
  • Baixar, na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos;
  • Monitorar, acompanhar e controlar as despesas de custeio da Secretaria (Energia elétrica, Água, Telefone, Combustível, etc.)
  • Promover reuniões periódicas entre seus subordinados a fim de traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse da pasta e do Município;
  • Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;
  • Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades de seus órgãos de sua pasta;
  • Exercer outras atividades correlatas.

6.2 Atribuições Específicas da Secretaria
  • Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do Município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar;
  • Promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais;
  • Promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, de alimentos e medicamentos, através das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, afetas à sua competência;
  • Traçar diretrizes da política Municipal de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros;
  • Promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédico e farmacêutico;
  • Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde no Município;
  • Traçar diretrizes para elaboração de planos de saúde;
  • Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;
  • Propor a convocação da “Conferência Municipal de Saúde” e constituir sua Comissão Organizadora;
  • Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;
  • Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção a saúde;
  • Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;
  • Capacitar recursos humanos para a saúde pública;
  • Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade;
  • Executar a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
  • Atender e orientar com cordialidade todos aqueles que busquem quaisquer informações que se possam prestar relacionadas ao sistema de saúde do Município, notadamente as gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde;
  • Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou “site”, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno;
  • Implantar o Sistema Unificado de Saúde Municipal, com observância dos preceitos legais pertinentes;
  • Organizar e operacionalizar o sistema de agendamento de consultas, exames e distribuição de medicamentos;
  • Organizar e ampliar o atendimento nos postos de saúde nas zonas urbana e rural;
  • Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades hospitalares do Município;
  • Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência;
  • Elaborar, orientar e coordenar programas de atendimento aos dependentes de álcool e outras drogas;
  • Elaborar seu regimento interno;
  • Exercer outras atividades correlatas.